quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política Nacional

CCJ aprova projeto que regulamenta a atividade de operador logístico e define responsabilidades no setor

img20251028123608814-768×473-1

Comissão da Câmara aprova texto que detalha funções e responsabilidades do operador logístico.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil. A aprovação ocorreu por meio do parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), que apoiou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Detalhes do parecer e alterações aprovadas

De acordo com o relator, Marangoni (Pode-SP) fez apenas uma correção técnica no texto e recomendou a aprovação das mudanças introduzidas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Entre as alterações aprovadas estão a retirada do direito dos profissionais de reter mercadoria em caso de atraso de pagamento e a exclusão do artigo que tratava do prazo para pedir reparação por danos relativos aos contratos de operação logística.

Descrição da atividade de operador logístico

O texto aprovado define a operação logística como atividade empresarial integrada que inclui transporte, armazenagem e gestão de estoques. O projeto detalha os elementos dessas atividades e as responsabilidades do operador perante seus contratantes.

O projeto prevê, entre outros pontos:

– que a atividade de transporte compreende as operações de abastecimento e de transporte de mercadorias, desde o ponto de origem até o destino final;

– que o operador logístico observará a legislação de contratação de seguros vigente para o transporte rodoviário de carga;

– que a atividade de armazenagem compreende ações como recebimento, descarga, fracionamento e gerenciamento de estoque;

– que o operador logístico é responsável, perante seus contratantes, pelos danos diretos causados por seus empregados.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#operadorlogistico, #atividade, #logistica, #transporte, #armazenagem, #gestaoestoques, #marangoni, #hugoleal, #ccj, #camaradosdeputados, #comissaodesenvolvimentoeconomico, #comissaodeindustriacomercioeservicos, #substitutivo, #direitoretermercadoria, #segurorodoviariocarga, #danosdiretos, #contratos, #caracterconclusivo, #senado, #lei

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Parintins.

Atualizado 19/11/2026 08:15

Agora em Parintins

Clima atual

30°Sensação 35° • Umidade 70%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

3,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 74 • PM2.5 31.1

Nascer e pôr do sol

05:23 / 17:40Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

qua35° / 27°100% chuvaqui34° / 26°31% chuvasex35° / 25°20% chuvasáb35° / 28°39% chuvadom34° / 28°47% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

13:00

80%35°

14:00

96%29°

15:00

100%28°

16:00

96%29°

17:00

84%29°

18:00

58%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,81Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,37Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,64Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 376.0101,10% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌔 Gibosa crescente71% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Parintins
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos