Redação Portal Informe Digital

Departamento vinculado à presidência do CNJ ficará responsável por acompanhar o cumprimento de sentenças e recomendações internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um novo setor para monitorar decisões e recomendações de organismos internacionais de direitos humanos, conforme a publicacão da Lei 15.434/26 no Diário Oficial da União desta...

Projeto do Executivo prevê remanejamento de recursos do Ministério do Planejamento e Orçamento para pagamento de contribuição ao instituto vinculado à Cepal. O Congresso Nacional analisa, em 17/06/2026 – 10:51, um projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para...

Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos prevê que a orientação sexual das mulheres seja considerada na realização de exames preventivos pelo SUS. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3561/24 em sessão registrada em 17/06/2026 – 10:47. A...

Comissão da Câmara aprova mudança para que a polícia afaste o agressor do lar e para responsabilizar servidores que deixem de cumprir medidas protetivas. 17/06/2026 – 10:38 — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para...

Projeto abre crédito especial de R$ 45,4 mil para atender universidades e institutos federais. Brasília, 17/06/2026 – 10:23. O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 16/26 que abre um crédito especial de R$ 45,4 mil no Orçamento de 2026 para o Ministério da Educação. A proposta inclui nova programação orçamentária...

Comissão aprova mudança que eleva punição por mensagens abusivas no campo de identificação do Pix. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que aumenta as penas para os crimes...

Audiência pública discute estratégias de fiscalização, prevenção de fraudes e proteção de beneficiários. 17/06/2026 – 08:14 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira para debater estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no CadÚnico, conforme convite...

Projeto aprovado obriga emissão de atestado quando criança menor de 12 anos necessitar de acompanhamento direto. A Câmara dos Deputados aprovou em 16/06/2026 – 22:21 (atualizado em 16/06/2026 – 22:36) o Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), que determina a emissão de atestado para justificar...