quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política Nacional

CCJ aprova inclusão da educação de idosos na modalidade EJA e cria EJAI para oferta escolar

img20230523110256873-768×512-1

Projeto prevê que a modalidade passe a atender pessoas idosas que não completaram o ensino fundamental ou médio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos. A aprovação ocorreu na CCJ, com parecer favorável do relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que considerou a proposta constitucional.

Relator e autoria

Segundo o relator, o projeto não conflita com a Constituição. “O projeto não contraria princípios ou regras constitucionais, ao contrário, mostra-se alinhado ao direito fundamental à educação, bem como ao princípio da igualdade material, ao buscar assegurar condições educacionais adequadas às especificidades das pessoas idosas”, afirmou Julio Cesar Ribeiro. A proposta é de autoria do ex-deputado Ossesio Silva.

Alteração na LDB e mudança de nome da modalidade

De acordo com o texto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) será alterada para que o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passe a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). A medida estabelece que a modalidade oferecerá formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou ao ensino médio.

Obrigação dos sistemas de ensino

Os sistemas de ensino deverão assegurar, gratuitamente, oportunidades educacionais apropriadas às pessoas idosas. Conforme o projeto, isso inclui métodos de ensino adaptados, materiais didáticos específicos e apoio psicossocial adequado às necessidades dessa parcela da população.

Tramitação e próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Caso não haja recurso, a matéria segue para as demais etapas previstas na legislação.

Assuntos nesse artigo:
#educacaodeidosos, #eja, #ejai, #projetodelei2679, #ccj, #camaradosdeputados, #juliocesarribeiro, #ossesiosilva, #ldb, #sistemaseducacao, #apoiopsicossocial, #materiaisdidaticos, #metodosdeensino, #tramitacao, #caraterconclusivo, #senado, #ensinofundamental, #ensinomedio, #inclusao, #direitoshumanos

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Parintins.

Atualizado 18/11/2026 07:50

Agora em Parintins

Clima atual

30°Sensação 34° • Umidade 72%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

3,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 77 • PM2.5 25.5

Nascer e pôr do sol

05:23 / 17:40Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

ter34° / 28°55% chuvaqua34° / 27°60% chuvaqui35° / 26°20% chuvasex35° / 28°35% chuvasáb34° / 25°42% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

12:00

36%34°

13:00

38%34°

14:00

41%33°

15:00

48%33°

16:00

55%32°

17:00

55%30°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,79Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,37Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,64Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 370.809-1,07% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.765,20brapi • GC=F

Ibovespa

169.8170,31% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente61% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Parintins
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos