Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uma resposta penal específica para fraudes cometidas por meio da inserção de descontos não autorizados na folha de pagamento. A proposta mira...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia a previsão de recursos no Orçamento para permitir negociações envolvendo contratos habitacionais antigos. A medida trata da disponibilidade orçamentária necessária para a...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios passem a divulgar fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A medida acrescenta registros visuais...