Guia reúne 14 recomendações elaboradas por jovens para orientar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde […]
Medida provisória prevê R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para oferta de financiamentos a exportadores afetados por tarifas dos EUA e pela alta do petróleo. O Congresso […]
Decisão do STF de 2023 e regras sobre oferta e fiscalização do transporte no dia da votação. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, a oferta gratuita […]
Medida provisória abre crédito no Orçamento de 2026 para reforçar subsídios aos combustíveis. A MP 1388/26 abre um crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões no Orçamento de 2026 […]
Campanha nacional instituída pela Lei 15.491/26 prevê ações educativas e iluminação vermelha de prédios públicos em junho. A Presidência da República sancionou a Lei 15.491/26, que institui a […]
Projeto de Lei 2790/26 veda uso de dispositivos luminosos e sonoros por veículos não autorizados. O Projeto de Lei 2790/26, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), […]
Projeto de Lei 2591/26 prevê regras para proteger comunidades que vivem próximas a parques de energia eolica. O Projeto de Lei 2591/26, apresentado pela deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), […]
MP 1386/26 estende excepcionalmente por mais um ano suspensões tributárias do regime de drawback. A Medida Provisória 1386/26 prorroga, por mais um ano, os prazos de suspensão de […]
Proposta altera critério municipal por limite objetivo de 50 km para permitir uso do FGTS mesmo quando o trabalhador já possui outro imóvel. O Projeto de Lei 481/26 […]
Projeto de Lei 2080/26 determina divulgação de voos, dados de passageiros e do proprietário em até 72 horas. O Projeto de Lei 2080/26, em análise na Câmara dos […]
Projeto de Lei 2732/26 prevê cobertura pelo SUS e por planos para pacientes com SHUa e incentiva produção nacional de medicamentos. O Projeto de Lei 2732/26 assegura tratamento […]
Proposta define protocolo, prazos e consequências para recusas ou omissões no atendimento a pedidos de advogados. O projeto de lei PL 3276/26 garante ao advogado o direito de […]
Proposta no Congresso altera o Código de Processo Penal para permitir uso de conversas de aplicativos como prova quando compartilhadas voluntariamente. O projeto de lei 3349/26 altera o […]
Proposta obriga polícia a avisar vítima e advogado sobre conclusão das investigações e envio dos autos à Justiça em prazo fixo. O Projeto de Lei 3280/26 obriga a […]
Projeto eleva penas para quem se passa por prestador de serviço ou usa falsa identificação profissional. O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo […]
Projeto em análise na Câmara autoriza que assistente simples recorra quando decisão afetar seu interesse jurídico. O Projeto de Lei 3345/26, em análise na Câmara dos Deputados, permite […]
Redução do número de inscritas para a Câmara em 2026, com mudança na participação relativa entre os candidatos. O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados […]
Projeto de Lei em análise permite plantio nas margens das rodovias sob regras ambientais e de segurança. O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias […]
Campanha conjunta da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPs orienta sobre direito ao voto livre e formas de denúncia. Pela segunda eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral realiza […]
Projeto em análise na Câmara prevê normas de segurança, indenizações e certificação para veículos elétricos. O Projeto de Lei 3174/26 estabelece normas de segurança e responsabiliza civil, administrativa […]
Projeto prevê inclusão de vídeos manipulados e divulgação de dados sensíveis como formas de violência política contra mulheres. O Projeto de Lei 3191/26, em análise na Câmara dos […]
Projeto estabelece regras para proteger a renda salarial e coibir práticas de crédito sem autorização. O Projeto de Lei 3150/26 institui a Lei de Defesa do Trabalhador Endividado […]
Comissão da Câmara aprova projeto que cria Programa Nacional de Apoio à Docência para a educação inclusiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da […]
Projeto prevê prioridade absoluta na investigação e tramitação dos processos envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o […]
Proposta estabelece avaliação técnica prévia pelo Tribunal de Justiça antes de separação ou mudança na área de atuação das serventias. O Projeto de Lei 3229/26 exige a realização […]
Instagram concentra a maior parte das contas de campanha de candidatos a deputado federal, segundo dados do TSE. Até o início do horário eleitoral gratuito na televisão e […]
Comissão da Câmara aprova proposta que vincula benefícios fiscais à contratação de jovens e povos originários em regiões de fronteira e terras indígenas. A Comissão de Indústria, Comércio […]
Projeto estabelece proibição ampla às apostas de quota fixa (bets) e medidas de fiscalização e assistência. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o PL 2972/26, que propõe proibir […]
Comissão aprova texto que obriga disponibilização de cardápios impressos no atendimento presencial e admite alternativas digitais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos […]
Programa nacional busca promover autocuidado, bem-estar e inserção social de mulheres em vulnerabilidade. O Projeto de Lei 2621/26, do deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), cria o programa nacional […]
Comissão da Câmara aprova projeto que amplia o acesso ao Garantia-Safra para povos tradicionais e agricultores familiares. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da […]
Proposta aprovada na Comissão da Amazônia cria mecanismo para estimular renda e industrialização com exigências ambientais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara […]
Deputado Arnaldo Jardim defende diálogo com os Estados Unidos enquanto o Brasil avalia medidas de reciprocidade econômica. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse, em entrevista à Rádio Câmara […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que garante isenção para uso social, cultural, esportivo e recreativo em parques concedidos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados […]
Comissão de Segurança aprovou proposta que torna mais rígidas as sanções e define assistência às vítimas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o texto […]
Projeto aprovado pela Comissão da Amazônia prevê acesso a saúde, educação e crédito para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e […]
Comissão da Câmara determina prazo para comunicação do descumprimento de medidas protetivas à Justiça. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão da relatora, […]
Comissão aprova prazo de 24 horas para que polícia comunique à Justiça o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados […]
Comissão da Câmara aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir banco de leite nas maternidades de referência. A Comissão de Constituição e […]
Comissão aprova inclusão de famílias ribeirinhas da Amazônia Legal como prioritárias no programa habitacional; autoriza palafitas e prevê consideração do custo amazônico. A Comissão da Amazônia e dos […]
Proposta estabelece incentivos fiscais, crédito para P&D e critérios de certificação para sistemas considerados IA Brasileira. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão da Câmara aprova texto que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública, exigindo supervisão humana e proibindo práticas específicas. A […]
Comissão externa da Câmara promoveu audiências e aprovou recomendações para a recuperação das cidades afetadas. A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas […]
Proposta aprovada pela CCJ elimina a cobrança da TFF sobre celulares; texto segue para novas etapas da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Comissão de Segurança da Câmara aprovou substitutivo que prevê repasse direto para fundos locais voltados à pessoa idosa. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê comunicação rápida e acessível às vítimas sobre atos da investigação e do processo penal. A Comissão de Segurança Pública da […]
Comissão da Câmara aprova projeto com incentivos para construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da […]
Comissão aprovou projeto que criminaliza o uso de animais para transporte ou ocultação de substâncias ilícitas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados […]
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no SUS para atendimento domiciliar a idosos em situação de […]
Seminário na Câmara dos Deputados apresentou pesquisas e recomendações do Observatório Nacional da Mulher na Política, criado em 2021. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu […]