Uma equipe da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) de Parintins realizou, nesta sexta-feira (6), uma vistoria técnica em imóveis envolvidos em conflitos de áreas. A ação foi solicitada para esclarecer divergências sobre os limites das propriedades e fornecer informações para a análise de processos judiciais.
Durante o trabalho, os técnicos fizeram medições nos terrenos e verificaram os dados apresentados pelas partes envolvidas. As informações levantadas em campo foram comparadas com a documentação existente, incluindo registros relacionados à titulação dos imóveis.
Verificação dos limites
O procedimento busca identificar diferenças entre a metragem indicada nos documentos e a situação encontrada no local. Também são analisados casos em que uma propriedade possa estar avançando sobre a área vizinha, conforme a avaliação dos limites e dos documentos apresentados.
Segundo Lauder Barros, assessor jurídico da Secretaria de Terras, a equipe reúne os dados técnicos e prepara um parecer que será encaminhado ao magistrado responsável pelo processo. “Estamos realizando perícias nos imóveis que apresentam conflitos de áreas entre proprietários ou confinantes. Nosso trabalho consiste em analisar a documentação de titulação e realizar medições no local para verificar possíveis divergências nos limites das propriedades. A partir desse levantamento, elaboramos um parecer técnico que será encaminhado ao magistrado, contribuindo para a análise e decisão judicial”, explicou.
A perícia não corresponde à decisão sobre a disputa. O levantamento realizado pela Secat tem a finalidade de apresentar elementos técnicos ao Poder Judiciário, que fará a análise do processo e decidirá sobre o conflito.
Atuação da Secretaria
A vistoria integra os serviços desenvolvidos regularmente pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras. De acordo com a Prefeitura de Parintins, a pasta também trabalha na organização territorial e na análise de questões relacionadas à regularização fundiária no município.
Fonte: Parintins – Prefeitura.
Foto: Bruna Karla – SECAT/SECOM
