Presidente da Câmara afirma que a Casa vai demonstrar ao STF a legalidade e a transparência na execução das emendas parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) na saída do Plenário que vai comprovar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade e...
Projeto aprovado em comissão obriga agressor a arcar com custos da tornozeleira eletrônica, salvo incapacidade financeira comprovada. Em 15/07/2026 – 10:32, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que o agressor de mulheres pague pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos...
PL 814/26 prevê adiamento de parcelas por um ano para beneficiários afetados por desastres naturais. Em 15/07/2026 – 10:30, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 814/26, que suspende por um ano o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa Minha Vida para famílias atingidas por...
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que institui modelo nacional para atendimento e coleta imediata de provas em casos de estupro de vulnerável. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/07/2026 – 10:27, o substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 4210/25,...
Comissão de Segurança aprovou medida que determina transferência direta de parte dos recursos do fundo para fundos municipais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 15/07/2026 o Projeto de Lei 1462/26, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam...
Câmara reúne propostas que incluem mudança na contagem da prescrição executória e regras sobre documentos, trânsito e cultura. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o PL 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a forma de contagem do prazo máximo para execução de pena de condenado...
Audiência da Comissão de Relações Exteriores discute resposta do governo à classificação dos Estados Unidos de facções brasileiras como terroristas. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 15/07/2026, às 10 horas, no plenário 3, uma audiência para discutir a atuação do...
Proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regra para que o Ministério Público solicite pensão alimentícia, mesmo sem risco e com pais exercendo a guarda. Em 14/07/2026 – 21:05, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 354/26, que altera o Estatuto da Criança e do...
Comissão aprova projeto que institui data e laço oficial para a síndrome de Alagille. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro,...
Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara defenderam a manutenção do prazo de 20 anos para patentes. Brasília, 14/07/2026 – 20:10. Na terça-feira (14), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, representantes da indústria nacional, do governo e associações...
Câmara aprova projeto que define critérios e prazos para o filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, de autoria do Senado, que regulamenta o filtro de relevância de recurso especial no STJ, conforme a Emenda Constitucional...
Comissão da Câmara aprovou criação de cadastro para condenados por estelionato e outros crimes financeiros. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 14/07/2026 – 18:37, o substitutivo do relator Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que cria o...