Lei sancionada em 10/07/2026 reconhece a vocação de Mara Rosa para a cultura do açafrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, em 10/07/2026 – 14:56, a Lei 15.464/26, que confere ao município goiano de Mara Rosa o título de Capital Nacional...
Projeto de Lei 938/25 altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para vedar discriminação sem necessidade de comprovar motivação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:41, o Projeto de Lei...
Comissão de Educação aprovou substitutivo que transforma diretrizes do Programa Saúde na Escola em política pública decorrente de parceria com o SUS. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:25, projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as...
Programa prevê apoio federal a parcerias entre municípios para planejar e executar obras. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:09, o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A proposta visa incentivar parcerias...
Lei 15.466/26 institui repositório público de programas e ações voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10/07/2026, a Lei 15.466/26 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e...
Comissão insere exigência na Lei Geral do Esporte por meio de substitutivo da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, conforme recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na data 10/07/2026 – 12:08, proposta que torna obrigatória a presença de um...
Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de três deputados e formaliza substituições em dois casos. Em 10/07/2026 – 11:53, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG), conforme publicação em edição extra...
Comissão de Turismo da Câmara discute regulamentação do balonismo turístico após acidente em Praia Grande (SC). A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (15), às 10 horas, no plenário 5, audiência para debater a regulamentação do balonismo turístico. O pedido da reunião foi feito pela...
Proposta obriga categorias profissionais a notificar o Ministério Público sobre casos de abandono afetivo e omissão na assistência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e, conforme o texto, obriga profissionais e agentes públicos a informar...
Receita prevê uso de inteligência artificial para comparar imagens de scanner com descrições e excluir plataformas do Remessa Conforme. Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados em 10/07/2026 – 09:30, o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, anunciou que, ainda neste ano, será adotado...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova texto que amplia identificação de prioridades em estabelecimentos públicos e privados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 21:51, projeto que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos...
Comissão de Saúde da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de Saúde na Escola, ampliando alcance a instituições privadas mediante adesão. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 21:01, o substitutivo ao Projeto de Lei 3591/24 que institui a Política Nacional de Saúde...