Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao ECA para regulamentar divulgação de imagens, vídeos e dados de crianças e adolescentes na internet. 06/07/2026 – 11:48. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a divulgação de imagens,...
Audiência pública trata de obstáculos regulatórios e operacionais que afetam o setor de cruzeiros marítimos. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os entraves regulatórios e operacionais que afetam o setor de cruzeiros marítimos no Brasil. A reunião será realizada no...
Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto que amplia o direito à meia-entrada para responsáveis de pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico e com renda familiar limitada. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão registrada em 06/07/2026 – 10:39, projeto que garante meia-entrada a mães, pais...
Comissão da Câmara aprovou versão que cria a Política Nacional de Tecnologia Social com alterações. Em 06/07/2026 – 10:34, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 5294/25 que institui a Política Nacional de Tecnologia Social. A relatora, deputada Daiana...
Comissão aprova projeto que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundesporte. Em 06/07/2026, às 10:24, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional...
Comissão da Câmara aprovou projeto que garante três dias de licença por mês para alunas com endometriose ou adenomiose. Em 06/07/2026 – 10:22, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1919/25 que institui o direito à licença menstrual de três...
Comissão aprova alteração na Lei de Inovação para permitir compartilhamento entre ICTs por ato administrativo ou termo de cooperação técnica. Em 06/07/2026 – 10:19, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicos compartilharem entre si...
Lei Complementar 233/26 autoriza aplicação de verbas do Funpen em formação e aperfeiçoamento de profissionais do sistema prisional. A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e de servidores do sistema carcerário nacional, segundo texto aprovado...
Campo Largo, no Paraná, recebeu título federal que oficializa sua liderança na produção de louças profissionais. 03/07/2026 – 19:57 — Campo Largo, no Paraná, foi reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Louça por meio da Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada quinta-feira (2) no...
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou substitutivo que amplia alcance do mecanismo e vincula aplicação ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta sessão o substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ao PL 3838/24, autorizando o mecanismo de ajuste de carbono...
Comissão de Cultura aprova projeto para promover a participação de pessoas com deficiência nas artes e aumentar a acessibilidade em espaços que recebem recursos federais. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 18:03, o Projeto de Lei 6666/25 que institui a Política Nacional de Promoção...
Projeto aprovado na CCJ prevê jornada, EPIs e adicionais para coletor de lixo conforme texto votado em 03/07/2026 – 17:58. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 17:58, proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo. Segundo o...