quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto autoriza ligações gratuitas para centrais do INSS, Alô Trabalho, RPPU e eSocial em análise na Câmara

img20190211150328634-768×513-1

Projeto de lei prevê gratuidade de chamadas direcionadas às centrais do INSS, Alô Trabalho, RPPU e eSocial.

O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do programa Alô Trabalho, do Regime Próprio de Previdência da União (RPPU) e do eSocial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados, conforme consta no projeto.

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente a medida. A regulamentação da regra ficará a cargo do Poder Executivo, de acordo com o texto apresentado.

“O custo da medida será ínfimo diante do benefício social e da garantia do direito à informação e ao acesso a serviços públicos de qualidade”, afirma Luciano Vieira (PSDB-RJ), autor da proposta.

Atualmente, são gratuitas quaisquer ligações para os serviços do INSS (Central 135), do RPPU (Central 1358) e do eSocial (0800 730 0888). No Alô Trabalho (Central 158), as ligações são gratuitas por telefone fixo e tarifadas no celular.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#inss, #alo_trabalho, #rppu, #esocial, #anatel, #lei_geral_de_telecomunicacoes, #projeto_de_lei_2574_26, #luciano_vieira, #psdb_rj, #central_135, #central_158, #central_1358, #camara_dos_deputados, #comissoes, #ligacoes_gratuitas, #gratuidade, #tramitacao, #constituicao_justica_cidadania, #financas_e_tributacao, #administracao_e_servico_publico

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Parintins.

Atualizado 18/11/2026 08:25

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,79Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,37Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,64Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 373.347-0,43% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.773,40brapi • GC=F

Ibovespa

169.8170,31% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente61% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Parintins
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos