quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto de lei prevê oferta de testes rápidos de glicose em abordagens de trânsito para evitar punições indevidas

img20210806093136758-768×576-1

Proposta torna obrigatória a oferta do exame na ponta do dedo em fiscalizações de trânsito, condicionada ao consentimento do motorista.

O Projeto de Lei 3266/26 torna obrigatória a oferta de testes rápidos de glicose durante abordagens de trânsito, segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados. A medida prevê que o exame na ponta do dedo seja oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar consumo, ou quando houver sinais que possam indicar alteração da glicemia. O uso do dispositivo dependerá do consentimento do motorista.

Objetivo e alcance da proposta

De acordo com o autor, deputado Josivaldo JP (União-MA), o dispositivo não substitui os procedimentos legais de fiscalização de álcool e outras substâncias, mas funciona como ferramenta complementar. Em sua justificativa, o deputado afirmou: “Acrescenta uma ferramenta de apoio à preservação da vida, da saúde e da dignidade dos condutores”.

Procedimentos e proteção de dados

O projeto estabelece que, além de aprender a utilizar os aparelhos, os agentes deverão ser capacitados para reconhecer sinais de alterações nos níveis de glicemia e adotar procedimentos para atendimento médico quando necessário. As informações obtidas na aferição são tratadas como dados pessoais sensíveis e deverão seguir a legislação de proteção de dados.

Tramitação

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#testesrapidosdeglicose, #glicemia, #bafometro, #projetodelei3266, #camaradosdeputados, #josivaldojp, #uniaoma, #agentes, #capacitacao, #dadospessoaisensiveis, #protecaoodedados, #comissoesdesaude, #viacaoetransportes, #constiticaoejusticaecidadania, #atendimentomedico, #camarasenado

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Parintins.

Atualizado 18/11/2026 08:20

Agora em Parintins

Clima atual

30°Sensação 35° • Umidade 69%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

3,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 76 • PM2.5 21.4

Nascer e pôr do sol

05:23 / 17:40Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

ter34° / 28°55% chuvaqua34° / 27°60% chuvaqui35° / 26°20% chuvasex35° / 28°35% chuvasáb34° / 25°42% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

13:00

38%34°

14:00

41%33°

15:00

48%33°

16:00

55%32°

17:00

55%30°

18:00

40%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,79Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,37Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,64Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 372.777-0,55% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.773,70brapi • GC=F

Ibovespa

169.8170,31% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente61% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Parintins
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos