Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como o atendimento elétrico de novas propriedades rurais é planejado. A proposta determina que as distribuidoras considerem, no dimensionamento da rede, a possibilidade de expansão dos imóveis e da demanda por energia em áreas rurais.
O objetivo do texto é fazer com que o crescimento do número de propriedades atendidas seja acompanhado pela preparação da infraestrutura elétrica. Com isso, a capacidade já disponível na rede deixaria de ser o único parâmetro para avaliar o atendimento a novos imóveis no campo.
Planejamento deve considerar crescimento rural
De acordo com a proposta, a expansão de propriedades rurais precisa ser incorporada ao planejamento do sistema de distribuição. A responsabilidade atribuída às distribuidoras envolve prever a demanda futura e adotar as medidas necessárias para que a rede tenha capacidade compatível com os novos pedidos de atendimento.
Na prática, o texto trata a ampliação da rede como parte do próprio processo de atendimento. A infraestrutura não seria considerada apenas depois que a demanda surgisse, mas também a partir da previsão de crescimento das áreas rurais e da necessidade de novas ligações.
A mudança está relacionada à capacidade de fornecimento de energia elétrica em locais onde a rede existente pode não ter estrutura suficiente para atender novos imóveis. O projeto busca estabelecer uma regra para que essa limitação seja enfrentada com planejamento de expansão.
Responsabilidade das distribuidoras
O texto coloca sobre as distribuidoras a tarefa de compatibilizar a expansão das propriedades rurais com a capacidade do sistema elétrico. Essas empresas deverão considerar o aumento da demanda no planejamento da distribuição e prever a ampliação da rede quando necessário.
A proposta, portanto, não se limita a tratar da ligação individual de uma propriedade. O foco está na capacidade geral da infraestrutura e na necessidade de preparar o sistema para o crescimento do atendimento em determinada área.
Essa abordagem diferencia o pedido de conexão de uma avaliação restrita ao imóvel que solicita energia. A análise passaria a incluir também o impacto de novos atendimentos sobre a rede e a necessidade de obras ou reforços para absorver a demanda prevista.
Atendimento não ficaria restrito à capacidade atual
O projeto parte da ideia de que a disponibilidade atual da rede não deve limitar, por si só, o atendimento a propriedades rurais. Quando a infraestrutura existente não for suficiente, a expansão da capacidade deverá ser considerada pelas distribuidoras dentro do planejamento do serviço.
A medida alcança situações em que novos imóveis ou o crescimento de propriedades já existentes possam elevar o consumo de energia. Nesses casos, a rede precisaria ser avaliada não apenas pelo volume de energia disponível no momento, mas também pela demanda que poderá ser incorporada ao sistema.
O texto não transforma automaticamente cada pedido de ligação em uma autorização imediata. A proposta estabelece um critério de planejamento para o atendimento e atribui às distribuidoras o dever de avaliar a expansão necessária da infraestrutura elétrica.
Proposta ainda está em análise
Como está em fase de análise na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não altera as regras atualmente aplicadas ao atendimento de propriedades rurais. O texto poderá passar por discussão, receber alterações e seguir o rito legislativo antes de uma eventual aprovação.
Até a conclusão da tramitação, permanecem válidos os procedimentos e critérios previstos na regulamentação do setor elétrico e nas normas aplicáveis às distribuidoras. A proposta representa, neste momento, uma iniciativa legislativa para modificar a forma como a expansão da rede é considerada no atendimento rural.
A discussão concentra-se na responsabilidade pelo planejamento da capacidade elétrica. Em vez de tratar a falta de estrutura como um obstáculo isolado no momento do pedido, o projeto pretende antecipar a avaliação e inserir o crescimento das propriedades rurais no planejamento da distribuição.
Impacto previsto sobre novas ligações
Se aprovado, o texto poderá alcançar os pedidos de atendimento feitos por propriedades rurais que dependam de reforço ou ampliação da rede. A análise deverá levar em conta a capacidade necessária para a conexão e o crescimento esperado da demanda na área atendida.
A consequência prevista é uma mudança na sequência de planejamento: a expansão da infraestrutura deverá acompanhar a abertura de novos imóveis e o aumento das necessidades de consumo no campo. A rede passaria a ser preparada para o crescimento do atendimento, e não apenas adaptada depois que a capacidade disponível se mostrasse insuficiente.
O alcance prático da medida dependerá do texto aprovado ao final da tramitação e das regras que venham a regulamentar sua aplicação. A proposta em análise, contudo, define como diretriz a inclusão das propriedades rurais nas projeções de capacidade das distribuidoras.
O debate também envolve a forma de organizar a expansão da distribuição de energia em áreas rurais. Ao atribuir às empresas a previsão da demanda e a ampliação da capacidade necessária, o projeto associa o atendimento de novos imóveis ao planejamento da infraestrutura elétrica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Brian Brown/GettyImages.
