Parintins está entre as instituições do Amazonas reconhecidas com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. A Câmara Municipal do município foi uma das sete unidades do estado contempladas com a certificação máxima na avaliação do Radar Nacional da Transparência Pública.
O levantamento foi divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e examinou 10.880 portais de instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal. A análise abrangeu órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
Reconhecimento no Amazonas
No estado, 13 unidades gestoras receberam selos de qualidade em transparência pública, distribuídos nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Além da Câmara Municipal de Parintins, foram incluídos na categoria Diamante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, a Defensoria Pública do Estado, o Governo do Amazonas, a Processamento de Dados Amazonas S.A. (Prodam) e o Tribunal de Contas do Estado.
As Câmaras Municipais de Beruri, Borba e Manaus e a Prefeitura de Nova Olinda do Norte receberam o Selo Ouro. O Selo Prata foi concedido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e à Prefeitura de Apuí.
Critérios da avaliação
O Selo Diamante é destinado às instituições que alcançam índice de transparência entre 95% e 100% e atendem integralmente aos critérios considerados essenciais. Entre os requisitos estão disponibilidade e atualidade das informações, manutenção de série histórica, gravação de relatórios e existência de filtros de pesquisa.
O TJAM obteve índice de 99,80% e informou ter cumprido 100% dos critérios essenciais. O tribunal recebeu o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo, em cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Na série histórica apresentada pelo TJAM, o índice da instituição foi de 76,72% em 2022, 98,31% em 2023, 99,06% em 2024, 96,41% em 2025 e 99,80% em 2026. A divulgação, contudo, não detalha o índice específico obtido pela Câmara Municipal de Parintins nem informa quais critérios individuais determinaram a certificação do Legislativo municipal.
Média nacional
O Índice Médio Nacional de Transparência alcançou 69,6% em 2026, segundo os dados apresentados. O resultado representa aumento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior, quando a média foi de 66,5%. Em 2023, o indicador nacional era de 58,15%.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Parintins.
