Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que inclui o aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. 11/06/2026 – 15:23. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo que inclui a modalidade de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, relatada...
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que garante disponibilidade do papel-moeda e rejeitou proposta de eliminação, em sessão de 11/06/2026 – 15:16. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2026 – 15:16, o projeto de lei que veda a extinção do papel-moeda e rejeitou proposta em...
Presidente vetou proposta que impedia a perda de benefícios sociais por trabalhadores durante contratos de safra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais durante contratos de safra. O veto foi publicado no Diário Oficial da...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou texto que eleva a política da primeira infância a lei federal, buscando uniformizar ações em saúde e educação. 11/06/2026 – 14:59. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional Integrada da Primeira...
Projeto obriga que vítima possa recorrer de decisões que neguem medidas protetivas ou as retirem. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em 11/06/2026 – 14:48, projeto que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas...
Comissão de Finanças e Tributação aprova alteração no Código Penal e medidas cautelares para casos de estelionato digital. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2026 – 14:42, projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as...
Comissão aprova texto que impõe restrições por cinco anos a empresas cujos sócios ou dirigentes tenham condenação prévia. Em 11/06/2026 – 14:39, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/22, que cria regras para vedar contratos e benefícios públicos a empresas cujos...
Comissão debate concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua e investiga relatos de fraudes com cartões Em 11/06/2026 – 14:30, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência sobre a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua. O deputado Kim...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo que descreve critérios para identificar imóvel subutilizado na Câmara dos Deputados em 11/06/2026 – 14:26. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2026 – 14:26, projeto que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado. A...
Comissão aprova proposta que eleva penas e endurece regras de progressão para crimes que prejudiquem fundos previdenciários. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2026 – 14:15, o Projeto de Lei 6261/25, que aumenta as punições aplicáveis a crimes financeiros que causem prejuízo a fundos...
Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que institui desconto em passagens interestaduais para famílias em áreas rurais. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão registrada em 11/06/2026 – 12:40, o projeto que cria o Programa Passagem Solidária, que prevê desconto de 50% nas...
Proposta altera a Lei de Falências e define que o prazo para pedir indenização começa só após decisão judicial definitiva sobre nulidade ou anulação. Em 11/06/2026 – 11:49, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que o prazo para solicitar indenização...