Medida provisória determina o bloqueio de chamadas e mensagens consideradas abusivas. A regra já produz efeitos e será analisada pelo Congresso Nacional, que decidirá sobre sua continuidade e alcance definitivo.
Proposta discutida na Câmara dos Deputados cria regras específicas para o tratamento de dados usados na verificação de idade em sites e aplicativos. O texto busca impedir que essa informação...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças na forma de apresentar a classificação indicativa de desenhos animados. O objetivo é oferecer ao público uma referência etária mais...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que serviços de streaming respeitem a condição anunciada no momento da contratação de planos pagos sem publicidade.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais disponibilizem uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A medida pretende criar, dentro das próprias plataformas, um caminho...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...