A Prefeitura de Parintins orienta os contribuintes sobre o cronograma de adoção do Emissor Nacional para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). A mudança é apresentada pela Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) como parte da adequação à Reforma Tributária.
A exigência foi organizada conforme o enquadramento de cada contribuinte. Para os optantes pelo Simples Nacional, o uso do sistema tornou-se obrigatório em 1º de novembro. Os contribuintes que não integram esse regime deverão utilizar a plataforma a partir de 1º de dezembro. No caso das pessoas físicas, a obrigatoriedade começa em 30 de dezembro.
Emissão padronizada
O Emissor Nacional é uma plataforma digital destinada à emissão padronizada de notas fiscais de serviços. Segundo a Prefeitura, o sistema contribui para uniformizar procedimentos fiscais e simplificar obrigações tributárias.
Para emitir a nota, os contribuintes devem acessar o endereço nfse.gov.br/EmissorNacional. A orientação é voltada aos prestadores de serviços que precisam cumprir as etapas previstas no cronograma.
A Secat informou que permanece disponível para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes sobre o funcionamento da plataforma e os prazos de utilização obrigatória.
A divulgação da Prefeitura não detalha, além das datas de início por categoria, outras etapas operacionais de adaptação dos contribuintes ao sistema. Também não informa eventuais procedimentos específicos para situações que não estejam contempladas no cronograma apresentado.
Fonte: Parintins – Prefeitura.
Foto: Bruna Karla – SECAT/SECOM
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Parintins.
