O governo federal anunciou, na noite de 25 de setembro de 2026, duas medidas provisórias relacionadas às apostas on-line e ao endividamento das famílias. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece procedimentos para a devolução de valores mantidos nas plataformas. A outra cria ações para reduzir dívidas em atraso por meio do programa Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento, realizado em São Paulo, a Presidência da República informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes ligados aos jogos de azar on-line. As medidas provisórias passam a produzir efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Fim das apostas terá etapas de retirada e devolução
Com a entrada em vigor da medida provisória, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país. Os usuários, porém, terão um período para retirar voluntariamente o dinheiro que estiver nas contas das plataformas.
O calendário prevê que o saque voluntário poderá ser feito até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país. As páginas acessadas pelos usuários deverão redirecionar para informações sobre o processo de devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento nos casos em que houver algum impedimento no processo de devolução.
Publicidade e patrocínios terão prazo de retirada
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas a partir de sua publicação. Os contratos já existentes poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A regra alcança a exposição pública das marcas durante o período de transição para o bloqueio das plataformas.
Saúde e dívidas são citadas pelo governo
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o público-alvo do Desenrola Brasil 3.0 será formado por famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é de que esse conjunto de débitos alcance R$ 300 bilhões.
O objetivo anunciado é reduzir esse valor pela metade. A medida provisória voltada ao endividamento integra o mesmo pacote divulgado pelo governo, mas trata de uma frente diferente das regras para encerramento das apostas.
Força-tarefa investigará bets ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, declarou que o governo reforçará a retirada de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, a integração das forças de fiscalização e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para atuar no tema.
O governo informou ainda que o canal Fala.BR será usado para receber denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê penas para exploração irregular
O projeto de lei anunciado pelo Executivo estabelece crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line. Conforme a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda transforma em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
