Os novos pedidos de transferência, unificação e desmembramento de imóveis protocolados desde 16 de novembro em Parintins serão encaminhados para tramitação no exercício de 2027. A regra também vale para os serviços de alinhamento e verificação de metragem, conforme a Portaria Interna nº 01/2026, publicada pela Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat).
A medida suspende temporariamente a tramitação dos novos requerimentos e foi adotada para que a Coordenação de Regularização Fundiária Urbana e Rural concentre o trabalho na conclusão dos processos apresentados até a primeira quinzena de novembro. A Prefeitura informou que a análise, a finalização e o arquivamento dessas solicitações estão entre as etapas previstas.
Acúmulo de processos
Segundo Lauder Barros, assessor jurídico da Secretaria de Terras, o volume de processos acumulados ao longo de 2026 influenciou a decisão. Ele também citou a participação das equipes técnicas em outras ações de regularização fundiária realizadas no município.
Entre os trabalhos mencionados estão as atividades desenvolvidas na Vila Amazônia, no Zé Açu e no Residencial Parintins. De acordo com Barros, os deslocamentos para atender essas demandas contribuíram para o acúmulo de procedimentos internos relacionados aos imóveis.
A portaria foi estabelecida pela secretária de Terras, Ana Vitória Garcia. A Secretaria informou que a intenção é concluir os procedimentos referentes a 2026 e iniciar o exercício seguinte sem pendências acumuladas do período anterior.
Protocolo permanece disponível
A suspensão não interrompe o atendimento ao público. Os cidadãos continuam podendo procurar a Secretaria de Terras para apresentar requerimentos de transferência, unificação e desmembramento de imóveis.
Os pedidos entregues a partir de 16 de novembro, porém, serão processados em 2027, conforme a portaria. A equipe técnica também deverá priorizar a conclusão dos procedimentos administrativos de imóveis que já possuem título definitivo, mas ainda dependem de transferência, unificação ou desmembramento.
Fonte: Parintins – Prefeitura.
Foto: Bruna Karla – SECAT/SECOM
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