Projeto aprovado pela Câmara prevê tarifa fixa sem franquia de consumo e manutenção da parcela variável correspondente ao uso efetivo. Em 08/07/2026 – 18:19, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo...
Presidente vetou trechos que mudavam o desenho oficial do símbolo e manteve dispositivos que ampliam locais obrigatórios para sinalização. No dia 08/07/2026 – 18:12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459/26 e vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade pelo modelo proposto pela ONU, segundo...
Câmara indica relator e presidente de comissão especial para analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em 08/07/2026 – 17:57, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz...
CCJ aprova proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira. Em 08/07/2026 – 17:57, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a política de atendimento...
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel afetado por conflito no Oriente Médio. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1344/26 que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar parte do preço do óleo diesel....
Representantes de entidades reivindicam maior transparência e ampliação do programa para indígenas e quilombolas. 08/07/2026 – 17:11 — Em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, representantes de entidades de habitação do Norte e do Nordeste pediram ao governo agilidade e maior alcance do Minha...
Líder do governo na Câmara afirma ser contrário à ampliação do escopo do projeto e pede critérios distintos para perdas por clima e por preço. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou, em 08/07/2026 – 17:03, na Câmara dos Deputados, ser contrário à ampliação do escopo...
Câmara aprova verba de R$ 1,3 bilhão para assistência e recuperação de áreas afetadas por chuvas em Minas Gerais. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (08/07/2026 – 16:50), a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026...
Secretário do Tesouro apresentou projeção de queda da dívida pública e dados fiscais à Comissão Mista de Orçamento. Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional, disse em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 08/07/2026 – 16:27 que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19 e...
Comissão da Câmara aprovou proposta para incluir a capacitação de profissionais do transporte coletivo nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 16:21, proposta que inclui a capacitação de profissionais do transporte...
Presídios em quatro estados e no Distrito Federal terão recursos e obras previstas pelo projeto de crédito especial. 08/07/2026 – 16:17 O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 19/26 que abre crédito especial de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026 para investimentos no sistema penitenciário e para obras de...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL que altera regras de distribuição de recursos do FNDE para beneficiar estudantes com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 08/07/2026 – 16:10 um substitutivo ao Projeto de Lei 2453/24 que altera as...