Lei 15.460/26 cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho. A Lei 15.460/26, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2026 – 16:01, institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado todo primeiro domingo de junho no Brasil. A norma teve origem no...
Comissão da Câmara aprovou prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação e formação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 15:26, projeto que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e...
Comissão Mista aprova crédito novo de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, ampliando proposta original e destinando recursos a financiamentos e programas sociais. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em 08/07/2026 – 15:22, o projeto PLN 17/26 que abre crédito novo no Orçamento de 2026 no valor de R$...
Comissão da Câmara definiu obrigações do poder público para capacitação de cuidadores. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 15:08, o Projeto de Lei 3367/25, que explicita na Política Nacional de Cuidados a obrigação do poder público de promover ações...
Comissão da Câmara aprova proposta que altera a Lei 14.399/22 para incluir recursos voltados à capacitação cultural de pessoas com deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24 em 08/07/2026 – 14:25, que prevê recursos para formação...
Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta que altera base do imposto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 14:21, a PEC 3/26, que muda a base de cálculo do IPVA. Pela proposta, o tributo passará a...
Comissão aprova oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. Em 08/07/2026 – 13:17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a oferta permanente e gratuita de canais de...
PL 344/26 propõe que o impedimento à atuação como advogado seja restrito ao ente federativo que remunera o parlamentar. 08/07/2026 – 13:08. Na Câmara dos Deputados, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 344/26, que autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia desde que não...
Programa prevê obras, capacitação e medidas de conservação para garantir acesso permanente à água na região. O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário, foi apresentado em 08/07/2026 e propõe a criação do Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio...
Projeto estabelece diretrizes de segurança alimentar climática para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 623/26, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi divulgado em 08/07/2026 – 11:11 e propõe regras de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal....
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos vai avaliar efeitos sociais e possíveis violações decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), às 10 horas, no plenário 9, uma audiência pública interativa...
PL 1268/26 qualifica homicídio e amplia penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão. Em 08/07/2026 – 11:06, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1268/26, que eleva as punições para crimes praticados contra profissionais de saúde durante...