Comissão de Finanças aprova Projeto de Lei 2587/22 que restringe contratos e benefícios a empresas com condenação por assédio moral
Comissão aprova texto que impõe restrições por cinco anos a empresas cujos sócios ou dirigentes tenham condenação prévia. Em 11/06/2026 – 14:39, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/22, que cria regras para vedar contratos e benefícios públicos a empresas cujos...

