Proposta estabelece incentivos fiscais, crédito para P&D e critérios de certificação para sistemas considerados IA Brasileira. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria), com incentivos e créditos fiscais para empresas...

Comissão da Câmara aprova texto que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública, exigindo supervisão humana e proibindo práticas específicas. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Coronel Meira (PL-PE) ao PL 4356/25, de...

Comissão externa da Câmara promoveu audiências e aprovou recomendações para a recuperação das cidades afetadas. A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais promoveu, no primeiro semestre, debates com deputados, gestores municipais, ministérios e entidades setoriais para avaliar...

Proposta aprovada pela CCJ elimina a cobrança da TFF sobre celulares; texto segue para novas etapas da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 5217/13 que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento...

Comissão de Segurança da Câmara aprovou substitutivo que prevê repasse direto para fundos locais voltados à pessoa idosa. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro aos fundos estaduais, municipais e distrital...

Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê comunicação rápida e acessível às vítimas sobre atos da investigação e do processo penal. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator deputado Messias Donato (União-ES) ao Projeto de Lei 6923/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR),...

Comissão da Câmara aprova projeto com incentivos para construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para construir e modernizar instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), beneficiando unidades públicas,...

Comissão aprovou projeto que criminaliza o uso de animais para transporte ou ocultação de substâncias ilícitas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/26, que tipifica como crime o uso de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas,...