Câmara aprova projeto que impede cancelamento de medidas protetivas sem escuta prévia da vítima
Comissão da Câmara aprovou proposta que exige ouvir a vítima antes de suspender ordens judiciais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 15:51, o Projeto de Lei 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para vedar o cancelamento de medidas...

