Projeto pretende impedir a aplicação da Lei da Usura a fundos de pensão e alterar a norma sobre juros em contratos. O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e em...
Comissão de Cultura aprovou proposta que insere proteção a indígenas LGBTIA+ no Estatuto do Índio e prevê ações em várias áreas. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 19:26, o Projeto de Lei 5943/25 que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a...
Audiência na Câmara dos Deputados em 23/06/2026 – 18:57 ouviu denúncias de violações trabalhistas entre teleoperadores. Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada em 23/06/2026 pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara...
23/06/2026 – 17:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados David Soares, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco...
Presidente da Câmara recebeu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e do setor sucroenergético para tratar de renegociação de dívidas e tributos sobre combustíveis. Em 23/06/2026 – 16:13, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético...
Comissão da Câmara aprovou projeto que concede isenção do ICMS para compra de próteses de silicone destinadas a mulheres submetidas à mastectomia. 23/06/2026 – 15:23. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do ICMS na compra...
Comissão de Segurança aprovou proposta que prevê instalação mínima de uma delegacia especializada em municípios com mais de 20 mil habitantes ou sede de comarca. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 15:21, o Projeto de Lei 485/26, que determina a ampliação gradual da...
Projeto de Lei 558/26 prevê adaptações em avaliações e exames para assegurar igualdade material à pessoa idosa. 23/06/2026 – 15:11. O Projeto de Lei 558/26 assegura à pessoa idosa o direito à igualdade material de condições em avaliações e processos de habilitação profissional, inclusive aqueles exigidos para o exercício de...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que define normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências em escolas de educação básica. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 15:09, o Projeto de Lei 209/26, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na forma...
Comissão aprova Projeto de Lei 6573/25 com protocolo para acelerar adoção e cria programa de integração entre jovens e idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 23/06/2026 – 15:06, o Projeto de Lei 6573/25 que institui o Protocolo Nacional de Adoção Ágil e cria o...
Projeto aprovado em comissão estabelece prazos para redução e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em 23/06/2026 – 13:42 o Projeto de Lei 6714/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que prevê a...
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova substitutivo que regulamenta contratos entre fornecedor e distribuidor. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 12:36, um substitutivo que estabelece normas para contratos de distribuição de produtos industrializados. O texto, relatado por Zé Neto (PT-BA), define direitos e deveres...