Comissão da Câmara aprova restabelecimento de bônus de 10% para participantes do Programa Mais Médicos em processos de residência médica. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:08, projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tenham participado do Programa...
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto para apoiar exportação sustentável de produtos da cadeia da moda, com prioridade a iniciativas ligadas à sociobiodiversidade e povos tradicionais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:06, o projeto de lei que...
Comissão da Câmara aprova substitutivo que torna obrigatória a consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais antes de empreendimentos que possam afetá‑los. A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:04, o projeto de lei que exige consulta prévia a...
Comissão de Cultura aprovou substitutivo que determina oferta de versão digital de livros adquiridos para uso escolar. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:51, projeto que obriga o poder público a disponibilizar em ambiente digital a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários...
Comissão da Câmara aprovou projeto que institui política para qualificação e proteção das trabalhadoras de telemarketing. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 24/06/2026 – 11:46 projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing....
Medida autoriza movimentação do FGTS do agressor para cumprir condenação judicial definitiva por violência doméstica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:39, o Projeto de Lei 5525/25 que permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas...
Projeto exige que órgãos federais e estaduais notifiquem câmaras municipais sobre obras, serviços e programas em prazo de cinco dias úteis. O Projeto de Lei 663/26, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), exige que órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e...
Projeto de Lei 632/26 busca ampliar formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes do SUS. No dia 24/06/2026 – 11:20, na Câmara dos Deputados, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 632/26, que estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras...
MP 1371/26 muda nome de ação orçamentária ligada ao Fundo Garantidor para Investimentos e ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito. No dia 24/06/2026 – 10:16, o Congresso Nacional analisa a MP 1371/26, que altera dispositivo da medida provisória editada em abril, a MP 1354/26, responsável por abrir crédito extraordinário...
Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que restringe acesso a antecedentes criminais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 10:05, projeto de lei que estabelece normas para a consulta de antecedentes criminais relacionados...
Comissão aprova 23 audiências para avaliar financiamento de ministérios e políticas como a tarifa zero no transporte urbano. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas destinadas a discutir o financiamento de ministérios e de programas federais. Entre os temas está...
Projeto de lei prevê prazos máximos para espera por consultas, exames e cirurgias para pacientes de até 18 anos. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou o Projeto de Lei 192/26, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. O texto, em análise na Câmara...