Câmara aprova exigência de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes do licenciamento
Comissão da Câmara aprova substitutivo que torna obrigatória a consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais antes de empreendimentos que possam afetá‑los. A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:04, o projeto de lei que exige consulta prévia a...

